O Voto Nulo é uma manifestação individual e não tem amparo legal para cancelar uma eleição.

O Voto Nulo é uma manifestação individual e não tem amparo legal para cancelar uma eleição.

Rosangela T. Giembinsky

É legítima à vontade de se manifestar, de fazer algo para mostrar a indignação com a classe política. As campanhas pelo voto nulo trazem este conteúdo. Algumas chegam também ao questionamento do voto obrigatório, sem considerar que o que fará a diferença, independente da lei existente, será uma maior conscientização da importância da participação, ponto este que ainda não atingimos. Todo ano eleitoral, em maior ou menor grau, acontecem as manifestações neste sentido.

O problema é que estas iniciativas não trazem uma ação eficaz e não está prevista na lei a nulidade de uma eleição por maioria de votos nulos, o que não está sendo considerado.
Pode parecer fácil votar nulo, dar uma lição nestes políticos que precisam do nosso voto e não nos respeitam, porém, precisamos de ações seguras e dentro da realidade. Pergunto: Será que existe o candidato perfeito? Será que se tivermos instituições sérias, um Pode Legislativo forte, fiscalizador e independente, fará muita diferença quem será o governo eleito?

Acreditamos que toda energia necessária a uma campanha deste porte, se fosse dirigida de forma propositiva; divulgando informações, apoiando bons candidatos, principalmente para o Poder Legislativo, exigindo dos partidos políticos responsabilidades, entre outras ações importantes; os resultados certamente seriam mais eficientes, também em curto prazo.

O que é relevante neste momento é que a eleição não será de fato anulada, já que a lei não prevê a manifestação e nulidade pelo voto de protesto, isto é maioria de votos nulos. Recentemente foi divulgada a interpretação do Supremo Tribunal Eleitoral, do Ministro Marco Aurélio Mello, e um parecer na Bahia em 17 de agosto último, de que os voto nulos serão retirados para a contagem dos votos válidos, e que mesmo que os votos válidos sejam um percentual menor que a soma dos nulos e brancos, a maioria entre os válidos determinará o candidato eleito. Estou convencida que é necessário o debate sobre este ponto e o aperfeiçoamento da lei, e não posso defender o princípio por si.
Segundo o Código Eleitoral, art. 224: "Se a nulidade atingir a mais da
metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições
federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão
prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição
dentro do prazo de 20 a 40 dias."

A interpretação do ministro Marco Aurélio Mello é de que: “ os artigos
anteriores ao 224 no Código Eleitoral explicitam que quando se tratou
'nulidade' o legislador se referia a votos anulados em decorrência de atos ilícitos, como fraudes em documentos, abusos em relação a Lei eleitoral, por exemplo. Não quis se tratar do voto nulo dado pelo próprio eleitor".

Se houver um candidato que deu causa à nulidade da eleição, este não poderá se
candidatar na nova eleição, já houve julgamentos pelo Tribunal Superior
Eleitoral sobre esse assunto. Porém, também não está previsto em legislação. Por
enquanto trata-se de entendimento dos julgadores, nos casos concretos já
julgados até agora, se referem ao envolvimento nos casos de denúncias, especialmente de fraudes. Portanto, os candidatos que não estão envolvidos podem se candidatar novamente e os mesmos, se assim for definida a nulidade.

Os votos brancos não são votos válidos, são excluídos de qualquer cálculo
desde 1997. Não são acrescentados a nenhum candidato. São simplesmente
excluídos para determinação de quem vence, em caso de eleição majoritária
(presidente, governador, senador e prefeito) e também são excluídos para
cálculo do quociente eleitoral e determinação de quais partidos farão
eleitos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e
vereadores).

Coloca Dr. Nelson Schiesari, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e conselheiro do Voto Consciente, que somente pesam, porque serão computados, os votos válidos, sendo descartados os nulos e os em branco. É o que preceitua, claramente, o art. 2º da Lei Eleitoral n. 9.507, de 30 de setembro de 1997: “Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta (= metade mais um voto) dos votos válidos”.

O voto é um instrumento de participação na democracia, pelo qual exercemos um direito conquistado ao longo da história, antes até de ser uma obrigação. Aprimorarmos o processo eleitoral e as nossas leis deve ser objetivo de nossos representantes políticos, e a nós cidadãos, de forma organizada, nos cabe cobrar resultados, além de participar com nosso voto.

Rosângela T. Giembinsky – Movimento Voto Consciente – Psicóloga/ Educadora e Vice Coordenadora / 2006

Os conceitos e opiniões veiculadas nos textos são de responsabilidade exclusiva do autor

Campanhas caras e leis duras estimulam corrupção no Brasil

Campanhas caras e leis duras estimulam corrupção no Brasil, diz 'Economist'
25/02 - 16:52 - BBC Brasil

ImprimirEnviarCorrigirNotícias SMSFale ConoscoA edição desta semana da revista britânica The Economist traz um artigo em que afirma que os altos custos das campanhas políticas no Brasil, aliados a regras de financiamentos eleitorais "estritas de maneira irrealista", são a origem de muitos dos escândalos de corrupção no país. A revista cita o recente caso envolvendo o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e brinca ao afirmar que "no Brasil, quando dinheiro, política e escândalos se encontram, há geralmente uma câmera em algum lugar para fazer com que qualquer declaração de inocência se esvazie".

Afirmando que o "Brasil provavelmente não é mais corrupto que países de tamanho e riqueza similares" - com resultados melhores em índices de percepção da corrupção que Índia, China e Rússia -, a Economist ressalta que os escândalos no país costumam ser investigados por uma imprensa "agressiva e competitiva" e instituições fortes como o Ministério Público.

Citando informações da ONG Transparência Brasil, a publicação diz que, embora parte do dinheiro da corrupção seja usada em propinas, a maior quantidade vai para financiamentos de campanhas, cujas regras no Brasil são bastante estritas.

Como exemplo dessas regras duras, a revista cita a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, depois suspensa pela Justiça.

A Economist também afirma que as campanhas no Brasil são muito caras, devido ao tamanho dos distritos eleitorais e a uma cultura entre empresas de que é necessário fazer doações a políticos de todas as tendências, como forma de ficar bem com o governo.

Para a revista, a visão de que a prisão de Arruda representa um progresso no combate à corrupção é "otimista". Além disso, a publicação sugere que ele só foi preso por governar o Distrito Federal, que é "pequeno", e representar um partido, o DEM, "cuja importância está diminuindo".

"Uma lição mais prática do episódio (Arruda) para os aspirantes a políticos pode ser a de checar vasos, malas e móveis para ver se há câmeras escondidas antes de lidar com grandes maços de dinheiro", diz a revista.

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