terça-feira, 23 de março de 2010
OS “SUJOS” E A CÂMARA DOS DEPUTADOS
OS “SUJOS” E A CÂMARA DOS DEPUTADOS
Samuel Celestino
A Câmara dos Deputados é um colegiado com de 513 parlamentares de onde se podem pinçar 50 qualificados, não mais do que isso, voltados para os interesses do Legislativo, para os seus mandatos, consequentemente para os eleitores. Quatrocentos e 67 deles, porém, para ser generoso, estão alheios ao que se passa na Casa.
Não é que estejam fisicamente ausentes. Alguns estão, de fato, mas a maioria, não. Aparecem hoje, terça, nos vôos regulares dos seus estados, e retornam, como as pombas, às quintas-feiras. Segundas e sextas são dias desérticos no Congresso. No Senado menos, mas não muda muito.
Atuam pouco, embora compareçam às comissões técnicas a que pertencem. O plenário só fica cheio nos dias de votações importantes, com ampla cobertura da imprensa. Nas comissões técnicas eles votam, não raras vezes, sem conhecer as matérias em pauta, ou as conhecendo pouco, na maioria das vezes no mais absoluto desleixo. O Congresso é quase uma casa de férias, boa para se conversar, contar anedotas, e tomar cafezinho de graça.
Essa longa introdução, caricatura da Câmara, vem a propósito do seu distanciamento das questões que interessam ao povo brasileiro. O que aos deputados pode prejudicar fica à margem como, por exemplo, a reforma política, mudança necessária para dar nova forma ao Legislativo e nova imagem aos políticos do País, que, como se sabe, ao invés do respeito cultuam o desdém.
Segundo levantamento, mais de 35% dos integrantes das duas Casas respondem a processos na Justiça. Alguns sem significado maior, outros processos pesados, mas o mandato lhes concede imunidade. Só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Que é composto por 11 ministros, mas, dificilmente se reúne com este número. Há sempre um ou dois ministros ausentes. Assim acontece, de igual modo, na maioria dos tribunais. Não é por isso, no entanto, que os processos se amontoam, problema comum ao Judiciário brasileiro de maneira geral e, segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, especialmente o da Bahia.
A questão, o entrave, está no Código de Processo que abre espaço para um infindável número de recursos. Alguns processos são sepultados pela prescrição, como aconteceu recentemente envolvendo dois deputados da época de Collor. Um exemplo conhecido da lentidão: o mensalão do PT já rola há mais de cinco anos. Deve-se dizer que o STF tem pouca culpa. Na verdade, mereceu aplausos nacionais quando aceitou, por esforço do ministro Joaquim Barbosa, que realizou um belo relatório, todas as denúncias da Procuradoria Geral da República e abriu processos contra os 40 envolvidos no escândalo. Quando serão julgados é outra questão.
Tentou-se, no Congresso Nacional, em diversas oportunidades, regulamentar a questão da fidelidade partidária. Os parlamentares, que mudavam de partidos como mudam de camisa, alguns por interesse, relegavam a matéria ao esquecimento. Foi necessário que o Judiciário – nisso tem feito bem - tomasse para si a responsabilidade e desconheceu o Congresso. O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, decidiu considerar o partido como detentor do partido, e não do eleito. Mudou muito o panorama político-eleitoral do País. Uma prova recente foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que, com base no princípio, cassou o mandato do governador José Roberto Arruda, que renunciou à sua filiação no DEM para não ser expulso. Haverá recursos, presume-se, para o TSE, mas dificilmente a defesa terá êxito.
Agora, uma questão em pauta: de há muito a sociedade organizada reclama da eleição de políticos, ou malandros, processados. Eles procuram um mandato, sobretudo os que têm dinheiro para gastar – e comprar votos, o que é um crime – para conquistar imunidade e livrar-se de possível punição da justiça. São os “fichas sujas”. Levado o projeto à Câmara, ela, como sempre, recusou, em razão do elevado percentual de parlamentares que respondem a processos abrigados pela Casa. Os partidos continuam abertos aos processados que conseguem fugas através da conquista do mandato eletivo.
A sociedade se revoltou. Organizou-se e se mobilizou no País inteiro recolhendo assinaturas (foram 1 milhão e 600 mil) para um projeto. A mobilização teve amplo sucesso. Na semana passada, uma comissão encaminhou o projeto à Câmara dos Deputados, entregando-o ao seu presidente, Michel Temer, do PMDB, provável vice da chapa de Dilma Rousseff.
Temer refugou e procurou tergiversar. Isso segundo alguns. Para outros foi receptivo. A princípio teria alegado que não haveria mais tempo para a tramitação da matéria porque na pauta há outras consideradas prioritárias e, além do mais, a eleição está próxima. De qualquer sorte, Michel Temer marcou para hoje, às 15 horas, uma reunião com os líderes partidários para a tomada de uma posição. Quer dividir o peso da decisão. Disse mais que se empenhará para que os líderes sejam favoráveis à matéria que, se acontecer, entrará em pauta em caráter de urgência urgentíssima e, segundo o deputado, poderá ser aprovada depois da Páscoa. O projeto foi modificado e só ficará elegível se o político que tiver condenação prolatada por um colegiado e não por um só juiz, o que vale dizer, em decisão monocrática.
Já é alguma coisa e faz sentido. Enfim, é o início de uma batalha que promete jogar ao lixo os políticos que não tenham fichas limpas. Lugar dos sujos é onde José Roberto Arruda se encontra. Sem, naturalmente, a vantagem da cela especial.
Samuel Celestino
A Câmara dos Deputados é um colegiado com de 513 parlamentares de onde se podem pinçar 50 qualificados, não mais do que isso, voltados para os interesses do Legislativo, para os seus mandatos, consequentemente para os eleitores. Quatrocentos e 67 deles, porém, para ser generoso, estão alheios ao que se passa na Casa.
Não é que estejam fisicamente ausentes. Alguns estão, de fato, mas a maioria, não. Aparecem hoje, terça, nos vôos regulares dos seus estados, e retornam, como as pombas, às quintas-feiras. Segundas e sextas são dias desérticos no Congresso. No Senado menos, mas não muda muito.
Atuam pouco, embora compareçam às comissões técnicas a que pertencem. O plenário só fica cheio nos dias de votações importantes, com ampla cobertura da imprensa. Nas comissões técnicas eles votam, não raras vezes, sem conhecer as matérias em pauta, ou as conhecendo pouco, na maioria das vezes no mais absoluto desleixo. O Congresso é quase uma casa de férias, boa para se conversar, contar anedotas, e tomar cafezinho de graça.
Essa longa introdução, caricatura da Câmara, vem a propósito do seu distanciamento das questões que interessam ao povo brasileiro. O que aos deputados pode prejudicar fica à margem como, por exemplo, a reforma política, mudança necessária para dar nova forma ao Legislativo e nova imagem aos políticos do País, que, como se sabe, ao invés do respeito cultuam o desdém.
Segundo levantamento, mais de 35% dos integrantes das duas Casas respondem a processos na Justiça. Alguns sem significado maior, outros processos pesados, mas o mandato lhes concede imunidade. Só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Que é composto por 11 ministros, mas, dificilmente se reúne com este número. Há sempre um ou dois ministros ausentes. Assim acontece, de igual modo, na maioria dos tribunais. Não é por isso, no entanto, que os processos se amontoam, problema comum ao Judiciário brasileiro de maneira geral e, segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, especialmente o da Bahia.
A questão, o entrave, está no Código de Processo que abre espaço para um infindável número de recursos. Alguns processos são sepultados pela prescrição, como aconteceu recentemente envolvendo dois deputados da época de Collor. Um exemplo conhecido da lentidão: o mensalão do PT já rola há mais de cinco anos. Deve-se dizer que o STF tem pouca culpa. Na verdade, mereceu aplausos nacionais quando aceitou, por esforço do ministro Joaquim Barbosa, que realizou um belo relatório, todas as denúncias da Procuradoria Geral da República e abriu processos contra os 40 envolvidos no escândalo. Quando serão julgados é outra questão.
Tentou-se, no Congresso Nacional, em diversas oportunidades, regulamentar a questão da fidelidade partidária. Os parlamentares, que mudavam de partidos como mudam de camisa, alguns por interesse, relegavam a matéria ao esquecimento. Foi necessário que o Judiciário – nisso tem feito bem - tomasse para si a responsabilidade e desconheceu o Congresso. O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, decidiu considerar o partido como detentor do partido, e não do eleito. Mudou muito o panorama político-eleitoral do País. Uma prova recente foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que, com base no princípio, cassou o mandato do governador José Roberto Arruda, que renunciou à sua filiação no DEM para não ser expulso. Haverá recursos, presume-se, para o TSE, mas dificilmente a defesa terá êxito.
Agora, uma questão em pauta: de há muito a sociedade organizada reclama da eleição de políticos, ou malandros, processados. Eles procuram um mandato, sobretudo os que têm dinheiro para gastar – e comprar votos, o que é um crime – para conquistar imunidade e livrar-se de possível punição da justiça. São os “fichas sujas”. Levado o projeto à Câmara, ela, como sempre, recusou, em razão do elevado percentual de parlamentares que respondem a processos abrigados pela Casa. Os partidos continuam abertos aos processados que conseguem fugas através da conquista do mandato eletivo.
A sociedade se revoltou. Organizou-se e se mobilizou no País inteiro recolhendo assinaturas (foram 1 milhão e 600 mil) para um projeto. A mobilização teve amplo sucesso. Na semana passada, uma comissão encaminhou o projeto à Câmara dos Deputados, entregando-o ao seu presidente, Michel Temer, do PMDB, provável vice da chapa de Dilma Rousseff.
Temer refugou e procurou tergiversar. Isso segundo alguns. Para outros foi receptivo. A princípio teria alegado que não haveria mais tempo para a tramitação da matéria porque na pauta há outras consideradas prioritárias e, além do mais, a eleição está próxima. De qualquer sorte, Michel Temer marcou para hoje, às 15 horas, uma reunião com os líderes partidários para a tomada de uma posição. Quer dividir o peso da decisão. Disse mais que se empenhará para que os líderes sejam favoráveis à matéria que, se acontecer, entrará em pauta em caráter de urgência urgentíssima e, segundo o deputado, poderá ser aprovada depois da Páscoa. O projeto foi modificado e só ficará elegível se o político que tiver condenação prolatada por um colegiado e não por um só juiz, o que vale dizer, em decisão monocrática.
Já é alguma coisa e faz sentido. Enfim, é o início de uma batalha que promete jogar ao lixo os políticos que não tenham fichas limpas. Lugar dos sujos é onde José Roberto Arruda se encontra. Sem, naturalmente, a vantagem da cela especial.
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
